"A segurança pública é o calcanhar de Aquiles da sociedade"
"Nosso maior denunciante é o próprio político. Ele se vê prejudicado pela propaganda de outro candidato e entra em contato com o TRE de forma anônima, mas percebemos pelo indicador de chamadas que essas denúncias vêm da Câmara de Vereadores, ou até mesmo da Assembléia Legislativa" afirma Luiz Márcio Pereira, juiz eleitoral e coordenador estadual da fiscalização de propaganda do Rio, em entrevista a Sidney Rezende na CBN.
Quanto às propagandas irregulares nas chamadas "áreas de risco" - ou favelas - o juiz diz que a fiscalização é uma grande preocupação do TRE, mas que depende de segurança pública. "Temos procurado auxílio da Polícia Federal para mapear comunidades com problemas e identificar os candidatos que estão persuadindo a população. Esta é uma prática criminosa, definida no código eleitoral como coação de eleitor com pena de até quatro anos de reclusão", relata Pereira.
Denúncias envolvendo as comunidades já foram recebidas pelo serviço via internet. Pereira conta que, durante uma parada gay na favela da Maré, um fiscal foi enviado para conferir a queixa de que um candidato se aproveitava do evento para fazer propaganda ilegal. "Sabemos que, lamentavelmente, a questão da segurança pública na cidade do Rio e no estado é o calcanhar de Aquiles da sociedade. A eleição é uma festa, não queremos confrontos que levem a prejuízos à população ou até mesmo a perda de vidas", reitera.
Denúncias de candidatos ligadas às "áreas de risco" também já foram recebidas. Uma candidata à vereadora protocolou no TRE uma reclamação. Para Pereira, entretanto, há uma certa resistência dos candidatos em solicitar auxílio nessas áreas."Não sei se por medo de perder votos ou por receio de conflitos, mas providências serão tomadas por se tratar de crimes federais, e o apoio da polícia será fundamental", prevê.
O "Clique-Denúncia" está disponível no site oficial do TRE-RJ, no endereço www.tre-rj.gov.br. Na página, o eleitor preenche um formulário com os dados da propaganda irregular e o envia. A mensagem é recebida e encaminhada para a zona eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda do município. A participação dos eleitores é importante para que o tribunal possa punir os candidatos e garantir a equidade na disputa eleitoral.
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